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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATUALIZADO COM O CONVÊNIO ICMS 142/2018

Objetivo

Apresentar aos participantes a estrutura tributária do ICMS-ST, desde a sua aplicabilidade até o cálculo na Nota Fiscal. Abordar as espécies de Substituição Tributária do ICMS, com aprofundamento nos conceitos amparados pela Constituição Federal, Lei Complementar 87/96, 190/2022 e Convênio ICMS 142/2018. Analisar as hipóteses e procedimentos de ressarcimento, complemento do ICMS-ST e ROT (regime optativo da tributação), com foco na Portaria Paulista CAT 42/2018. Estudos de casos e exercícios práticos serão aplicados durante o curso.

 

TURMAS
Para efetuar a participação, selecione primeiramente o grupo de seu interesse.

  • 12/08/2024 até 13/08/2024 - 09:00 às 13:00 | Local: WEBCONFERÊNCIA - AO VIVO

 

 
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