PQEC T�cnico Cursos pont. EPC/CRC
O objetivo do curso é apresentar os principais aspectos fiscais do ICMS, ISS e IBS, abrangendo desde as hipóteses de incidência até a apuração, incluindo os valores que compõem a base de cálculo. Para isso, exploraremos o ICMS e o ISS sob a ótica da Constituição Federal e das Leis Complementares 87/96 e 116/03, respectivamente. Além disso, analisaremos os principais aspectos da Reforma Tributária, com ênfase na publicação da EC 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025. O curso incluirá estudos de caso e exercícios práticos para consolidar o aprendizado.
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