Código do Curso: 11459

Público Alvo:
Profissionais que atuam nos departamentos fiscal, contábil, financeiro, de compras e auditoria, tais como contadores, técnicos em contabilidade, auditores, analistas, gerentes, supervisores, assistentes e demais interessados em atualizar seus conhecimento


Carga Horária: 16 horas

Conteúdo Programático:
1. ICMS ? Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
? Princípios constitucionais, fato gerador, base de cálculo e alíquotas.
? Contribuintes, incidências e não incidências.
? Regimes de substituição tributária e diferencial de alíquotas (DIFAL).
? Alíquotas internas e interestaduais, cálculo do conteúdo de importação.
? Novidades do ICMS 2025 ? Estado de São Paulo.
2. IPI ? Imposto sobre Produtos Industrializados
? Conceitos, incidência, fato gerador e contribuintes.
? Classificação fiscal (NCM/SH) e TIPI.
? Créditos, apuração e prazos de recolhimento.
? Códigos CST e CEI aplicáveis.
3. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
? Conceito, obrigatoriedade e procedimentos.
? Eventos da NF-e, cancelamento, inutilização e contingências.
? Documentos auxiliares e obrigações acessórias.
? Operações fiscais com NF-e: devoluções, bonificações, remessas, transferências e industrialização.
4. ISS ? Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
? Fato gerador, base de cálculo e alíquotas.
? Retenção e lista de serviços (Lei Complementar nº 116/2003).
? Regras aplicáveis ao Simples Nacional.
5. Operações Interestaduais e o DIFAL
? Regras da EC nº 87/2015 e Convênios ICMS nº 93/2015 e nº 152/2015.
? Responsabilidade do remetente e recolhimento para o estado de destino.
? Novidades da Lei Complementar nº 190/2022 e impactos na cobrança do DIFAL.
6. Reforma Tributária ? IBS, CBS e IS
? Estrutura e fundamentos do novo modelo tributário (Lei Complementar nº 214/2025).
? Transição dos tributos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS para o IBS e CBS.
? Conceitos, base de cálculo e contribuintes.
? Créditos, regimes de compensação e obrigações acessórias.
? Simples Nacional e novas regras de apuração.
? Imposto Seletivo (IS): objetivos, incidência e impactos econômicos.