Código do Curso: 11464
Público Alvo:
Empreendedores, profissionais das áreas contábil, tributária e de tecnologia, consultores, gestores, estudantes e demais interessados em compreender as bases e impactos iniciais da Reforma Tributária sobre o consumo.
Carga Horária: 8 horas
Conteúdo Programático:
Módulo 1 ? Fundamentos da reforma tributária
Conceito de reforma tributária sobre o consumo;
Contexto histórico e político da reforma;
Complexidade do sistema tributário brasileiro;
Objetivos da reforma:
simplificação;
transparência;
neutralidade;
eficiência;
redução da cumulatividade;
tributação no destino.
Módulo 2 ? Sistema Tributário Nacional
Estrutura constitucional do Sistema Tributário Nacional;
Competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
Conceito de tributo segundo o Código Tributário Nacional;
Espécies tributárias;
Hierarquia das normas tributárias.
Módulo 3 ? Princípios constitucionais tributários
Legalidade;
Isonomia;
Capacidade contributiva;
Irretroatividade;
Anterioridade anual;
Anterioridade nonagesimal;
Não confisco;
Não cumulatividade;
Seletividade;
Uniformidade geográfica;
Liberdade de tráfego;
Não discriminação tributária;
Tipicidade e segurança jurídica.
Módulo 4 ? O modelo de IVA dual
Conceito e características do IVA;
Experiência internacional;
IVA dual brasileiro;
CBS e IBS;
Administração e competência de cada tributo;
Diferenças entre o sistema atual e o novo modelo
Módulo 5 ? Contribuição sobre Bens e Serviços ? CBS
Natureza jurídica e competência da CBS;
Fato gerador;
Base de cálculo;
Hipóteses de incidência e não incidência;
Alíquotas;
Não cumulatividade;
Creditamento;
Importações e exportações.
Módulo 6 ? Imposto sobre Bens e Serviços ? IBS
Natureza jurídica do IBS;
Competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios;
Fato gerador;
Base de cálculo;
Local da operação;
Tributação no destino;
Alíquotas;
Não cumulatividade;
Importações e exportações;
Comitê Gestor do IBS.
Módulo 7 ? Regimes diferenciados e tratamentos favorecidos
Cesta Básica Nacional;
Alíquota zero;
Redução de alíquotas;
Regimes específicos;
Cashback para famílias de baixa renda.
Módulo 8 ? Imposto Seletivo
Finalidade do Imposto Seletivo;
Natureza extrafiscal;
Incidência sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Módulo 9 ? Alterações constitucionais relacionadas ao:
IPTU;
ITCMD;
IPVA.
Módulo 10 ? Simples Nacional e reforma tributária
Estrutura do Simples Nacional;
Manutenção do regime diferenciado;
Tratamento do IBS e da CBS;
Opções de recolhimento;
Aproveitamento de créditos pelos adquirentes;
Impactos sobre fornecedores e clientes;
Aspectos a serem considerados no planejamento tributário;
Situação do MEI;
Módulo 11 ? Benefícios fiscais
Redução gradual dos incentivos;
Transição dos benefícios fiscais;
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais;
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional;
Módulo 12 ? Cronograma de transição
Aprovação da EC nº 132/2023;
Regulamentação da reforma;
Início da fase de testes;
Implantação progressiva até a conclusão do novo sistema em 2033.
Módulo 13 ? O Impacto no Negócio, na Contabilidade e nos Sistemas
Impactos para as empresas
Impactos para os profissionais de contabilidade
Sistemas, documentos fiscais e obrigações acessórias
Estratégias de adaptação
Módulo 14 ? Exercícios
Avaliação
A avaliação será realizada com base na participação nas atividades práticas, resolução de exercícios e estudos de caso desenvolvidos ao longo do curso.
Será exigida frequência mínima de 75% para a emissão do certificado de conclusão.
Bibliografia
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026
Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Decreto nº 12,955 de 29 de abril de 2026
Resolução CGIBS nº 6 de 30 de abril de 2026
Código Tributário Nacional ? Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Ministério da Fazenda. Materiais oficiais sobre a reforma tributária do con