Código do Curso: 11454

Público Alvo:
Analistas, assistentes, supervisores e demais responsáveis pela área fiscal-tributária; contadores; profissionais de empresas de construção civil, empreitada e subempreitada; incorporadoras; prestadores e tomadores de serviços; empresas de terceirização d

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
Conteúdo Programático Ajustado

1. Fundamentos e Reforma Tributária

Conceitos essenciais sobre ISS, ICMS e IPI (vigentes até 2032).

PEC 45/2019, EC 132/2023, PLP 68/2024 e LC 214/2025: principais impactos para a construção civil.

Regime de transição 2026?2032: coexistência dos tributos atuais com CBS e IBS.

Novos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-es).

2. Tratamento Tributário da Construção Civil

Fatos geradores do ISS vs. ICMS: distinção e definição de competência.

Simples Nacional: particularidades para a construção civil.

Conflitos entre ICMS × IPI × ISS e riscos de bitributação.

Critérios para caracterização do estabelecimento como prestador de serviço, contribuinte do ICMS e/ou do IPI.

3. Procedimentos Operacionais e Obrigações

Local de incidência e recolhimento do ISS.

Atividades obrigadas à inscrição estadual e municipal.

Inscrição municipal por obra.

Emissão de documentos fiscais nas remessas e retornos para obras.

Operações com entrega direta no local da obra (interna e interestadual).

Exigências específicas da PMSP.

4. ICMS: Particularidades Relevantes

Diferencial de alíquotas: EC 87/2015, Convênio ICMS nº 236 e cálculos aplicados.

Alíquotas interestaduais e novas disposições para 2026.

Regime de antecipação e substituição tributária: controvérsias e orientações.

Devolução de mercadorias adquiridas para uso em obra.

5. Temas Operacionais Comuns no Setor

Locação de equipamentos, fretes e alojamento de mão de obra: enquadramento fiscal.

Contratos de empreitada e subempreitada: impactos no ISS e ICMS.

Base de cálculo do ISS: deduções permitidas (subempreitadas e materiais) e SISCON.

Benefícios fiscais para Habitação de Interesse Social (HIS).

Concretagem: entendimento do STJ e aplicação nacional.

Fabricação de produtos fora do local da obra: incidência de ISS, ICMS ou IPI.

Pré-moldados: conflitos de competência, jurisprudência e orientação do STJ.

O que efetivamente é tributado pelo IPI no setor.

6. Operações Internacionais

Importação de serviços: incidências e responsabilidades.

Exportação de serviços: limites legais e posicionamento da PMSP.

7. Riscos, Compliance e Boas Práticas

Isenções, incentivos e benefícios fiscais: riscos e cuidados.

Identificação de práticas que podem gerar autuações.

Documentação e controles recomendados.