Código do Curso: 11447

Público Alvo:
Empresários e profissionais de escritórios contábeis da cidade de Limeira e região, contadores, analistas fiscais, consultores tributários e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente com rotinas fiscais e planejamento tributário.

Carga Horária: 6 horas

Conteúdo Programático:
Breve Introdução da Reforma Tributária

Simples Nacional ? Contexto e Escopo das Mudanças
Estrutura e objetivos do Simples Nacional;
Comparação com outros regimes tributários;
Vantagens e desvantagens do Simples Nacional para micro e pequenas empresas.

Impacto Tributário do Simples Nacional com a reforma tributária
Análise das tabelas;
Exemplos práticos de cálculos e simulações.

Lucro Presumido - Contexto e Escopo das Mudanças
Principais alterações promovidas pela LC nº 224/2025 no Lucro Presumido a partir de 2026;
Detalhamento operacional trazido pela IN RFB nº 2.306/2026 e pontos críticos de interpretação;
Impactos imediatos nas rotinas de apuração, parametrização de sistemas e controles internos.

Regra do Limite e Cálculo do Excedente no Trimestre
Conceito do limite e lógica da proporcionalização trimestral;
Determinação do excedente e definição do ponto de corte na receita bruta total;
Aplicação do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção apenas sobre o excedente;
Pontos de controle: segregação de receitas, consistência da base fiscal e rastreabilidade.

Ajustes entre Trimestres no Ano-Calendário:
Identificação das situações que exigem ajuste;
Procedimento de recomposição do excedente no acumulado anual preservando a lógica trimestral;
Reflexos no recolhimento e abordagem prática para revisão de períodos anteriores;

Proporcionalidade por Atividade e Percentuais Distintos:
Relevância da análise por atividade quando há percentuais de presunção diferentes;
Rateio do excedente e aplicação do acréscimo preservando a natureza da receita;
Armadilhas comuns: mistura de receitas, classificação inadequada e efeitos no IRPJ e na CSLL.

Encerramento e Tira-Dúvidas Aplicado:
Discussão de casos trazidos pelos participantes;
Recomendações práticas para mitigação de risco fiscal;
Exercícios de fixação.