Código do Curso: 11407

Público Alvo:
Profissionais iniciantes ou em processo de aperfeiçoamento nas áreas fiscal e contábil, bem como empresários, gestores financeiros e consultores que desejam compreender o funcionamento e as implicações práticas do regime de Lucro Presumido.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
Conteúdo Programático
Conceitos Fundamentais do Lucro Presumido
Opção pelo Regime de Lucro Presumido
a) Pessoas jurídicas que podem e que não podem optar
b) Período de apuração
c) Código de recolhimento (DARF)
d) Prazos de vencimento
Receita Bruta e Base de Cálculo
a) Valores que integram a base de cálculo
b) Valores que não integram a base de cálculo
c) Omissão de receitas e reflexos fiscais
Alíquotas de Presunção segundo as Novas Regras
? Aplicação das alíquotas de presunção conforme a Lei Complementar nº 224/2025 e a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026
Determinação do IRPJ e da CSLL
a) Alíquotas aplicáveis
b) Deduções permitidas
c) Compensações
Escrituração Contábil no Lucro Presumido
Regime de Caixa e Regime de Competência
Obrigações Acessórias do Lucro Presumido
Distribuição de Lucros
Tratamento dos Prejuízos Fiscais
PIS e COFINS no Lucro Presumido
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Exercícios Práticos de Fixação