Código do Curso: 11165

Público Alvo:
Profissionais iniciantes das áreas fiscal e contábil, empreendedores e gestores de pequenas e médias empresas que desejam compreender as formas de tributação existentes no Brasil e aprender a realizar corretamente a apuração dos tributos federais.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
Conteúdo Programático:
Conceitos Importantes
O que é e qual o objetivo do planejamento tributário;
Elisão e evasão fiscal, fraude, sonegação fiscal;
Hipótese de incidência e fato gerador;
Regime constitucional e princípios da generalidade, universalidade e progressividade;
Outras condicionantes constitucionais;
IRPJ / CSLL na hierarquia legislativa;
Análise crítica dos impostos, taxas e contribuições incidentes sobre diferentes tipos de empresa;
Conceitos relevantes: patrimônio, renda, provento, receita, ganho, lucro, despesa, perda e custo;
Regime de caixa e competência;
Sujeito ativo e passivo.

1. MEI ? Microempreendedor Individual
Conceito;
Tributos abrangidos;
Exemplo prático.

2. Simples Nacional
Conceito;
Tributos abrangidos;
Base de cálculo;
Regras para determinação da alíquota;
Tabelas vigentes;
Exemplo prático da apuração;
Exercícios.

3. Lucro Presumido
Conceito;
Empresas optantes;
Base de cálculo;
Demais receitas;
Exemplo prático da apuração;
Distribuição de lucro;
Exercícios.

4. Lucro Real
Conceito;
Empresas obrigadas e optantes;
Resultado contábil x resultado fiscal;
Base de cálculo;
Exemplo prático da apuração trimestral e anual;
Prejuízo fiscal;
Exercícios.

5. Planejamento Tributário Integrado
Exercício completo envolvendo as três formas de tributação (Simples, Presumido e Real);
Identificação da melhor opção tributária conforme o perfil da empresa.