Código do Curso: 11311

Público Alvo:
Profissionais iniciantes na área fiscal, contábil, faturamento, recebimento, assistentes administrativos, estudantes de contabilidade e demais interessados em adquirir conhecimentos básicos sobre faturamento fiscal.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
1 - Introdução
- Obrigação Tributária ? Principal e Acessória
- A importância da Nota Fiscal
- Conceito de hábil e idônea
- Hipóteses de emissão

2 - Características da Nota Fiscal Eletrônica ? Modelo 55
- Conceito e disposições do Ajuste Sinief 7/05 (tais como: leiaute, numeração, chave de acesso, entre outros)
- Obrigatoriedade de emissão
- Credenciamento
- Autorização de uso e compartilhamento do arquivo XML
- Resultado da análise (autorização, rejeição e denegação)
- Problemas técnicos (contingências)

3 - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFe
- Definição
- Providências pelo destinatário da mercadoria

4 ? Principais campos da NFe e do DANFe
- Dados obrigatórios que devem constar na NFe e no DANFE
- GTIN - EAN
- CFOP - Código Fiscal de Operação e Prestação
- CST - Código de situação tributária (ICMS, IPI e PIS/COFINS)
- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
- NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul (a importância da NCM na operação)
- FCI (número da Ficha de Conteúdo Importado)
- FCP (fundo de Combate a Pobreza)
- Consultas ao Portal da NFe

5 - Ocorrências relacionadas com a NFe
- Emissão de Nota Fiscal Complementar
- Inutilização do número da NFe
- Cancelamento da NF-e (prazos)
- Carta de correção Eletrônica ? Cce
- Nota Fiscal emitida com erros que não podem ser sanados com CCe
- Nota Fiscal conjugada
- Manifestação do Destinatário

6 - Informações na NFe e no DANFe nas seguintes operações:
- Retorno de mercadoria não entregue
- Devolução da Mercadoria
- Nota Fiscal sem valores
- Nota Fiscal conjugada (ICMS e ISS)
- DIFAL - Diferencial de Alíquotas
- ICMS-ST- substituição Tributária do ICMS
- Operações com benefícios Fiscais (isenção e redução de base de cálculo