Código do Curso: 11138

Público Alvo:
Profissionais da área fiscal, faturamento, compras, vendas, orçamento, contábil, financeira e demais profissionais interessados. Pré-Requisito: Conhecimento básico da Substituição Tributária

Carga Horária: 4 horas

Conteúdo Programático:
- Introdução
- Conceito da Substituição Tributária
- Conceito de Antecipação Tributária
- Conceito do Complemento
- Conceito do Ressarcimento
- Direito ao Ressarcimento da ST
- Direito ao Ressarcimento do ICMS Próprio
- Obrigatoriedade do Complemento
- Contribuintes sujeitos ao Complemento
- ROT - ST
- Apuração do complemento ou ressarcimento
- Portaria CAT 42/18 principais pontos