PQEC T�cnico Cursos pont. EPC/CRC
Tem esse curso como objetivo principal demonstrar aos participantes às incidências de tributos e contribuições sobre a Folha de Pagamento, tais como INSS, FGTS e IRRF, as disposições legais aplicadas e suas repercussões quanto às obrigações acessórias, formas de recolhimentos e a constituição de crédito ou débito perante os órgãos responsáveis pelos recebimentos, RFB e CEF. Tem por objetivo também esclarecer de forma clara e objetiva aos participantes todos os procedimentos para enquadramento junto ao FPAS (Fundo de Participação de Assistência Social), enquadramento perante os órgãos beneficiários da contribuição destinada a terceiros, denominados contribuição para terceiros, definir quais empresas sujeitas ao recolhimento do adicional ao FPAS, como bancos etc. Essas informações se fazem importantes, considerando que com a implantação dos sistemas do eSocial e da EFD-REINF, o enquadramento feito de maneira incorreta, poderá transtornos aos contribuintes, considerando que, poderão recolher a maior a menor os tributos e contribuições incidentes sobre a Folha de Pagamento, podendo ser autuado pelo fisco.
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