Código do Curso: 8001

Público Alvo:
Profissionais iniciantes da área fiscal ou contábil e que necessitam de conhecimentos básicos referente a rotina de emissão de notas fiscais.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:

1. Legislação básica do ICMS, IPI e ISS
- Constituição Federal
- Lei Complementar
- Lei Estadual e Municipal
- Regulamentos (Decreto) IPI, ICMS e ISS
- Normas complementares em cada esfera de tributação


2. Quais são as atividades tributadas pelo ICMS, IPI e ISS
- Industria
- Importador
- Comércio (atacado e varejo)
- Prestador de Serviço de transporte (pessoas, valores e mercadoria)
- Prestador de Serviço de Comunicação


3. Distinção de porte de contribuinte
- Requisitos para ser contribuinte enquadrado como RPA (Regime Periódico de Apuração) e SN (Simples Nacional)


4. Elementos importantes para identificar a tributação
- Fato gerador: quais são para o ICMS, IPI e ISS
- Definição do que é mercadoria e utilização do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul
- Contribuintes do ICMS, IPI e ISS: distinção entre estabelecimento industrial, equiparado a industrial, atacadista e varejista
- Base de cálculo: o que é e como tributar o ICMS, IPI e ISS nas suas regras gerais
- Alíquotas: quais são as regras para a tributação interna e interestadual
- O que é ICMS operação própria (cálculo por dentro)
- Identificação do cálculo do IPI que é por fora do preço


5. O que é Código de Situação Tributária
- Composição do código
- Utilização pelo RPA e SN
- Quais são as principais situações tributária: isenção, não incidência, suspensão, diferimento e redução de base de cálculo)


6. Código Fiscal de Operação e Prestação
- Como identificar se é uma operação de saída interna, interestadual ou de exportação
- Utilização pelo RPA e SN
- Principais códigos de saídas


7. Modelos de notas fiscais de saídas de mercadorias
- Principais campos e exigências
- Carta de Correção: possibilidades e impossibilidades
- Emissão de documentos fiscais: situações de obrigatoriedade e dispensa


8. Exercícios simulando as principais saídas
- Operação de venda dentro e fora do Estado
- Operação de transferência de mercadoria dentro e fora do Estado
- Operação de transferência de material de uso e consumo dentro e fora do Estado
- Remessa a título de demonstração: internas e interestaduais, para contribuinte e consumidor final não contribuinte
- Remessa de amostra grátis: principais requisitos
- Remessa para depósito fechado: definição e operações internas e interestaduais
- Devolução e recusa: procedimentos e diferenças
- Remessa para conserto
- Operações internas e interestaduais com bonificação de mercadoria: quando é utilizado esta natureza de operação
- Remessa para empréstimo e comodato: operação interna e interestadual
- Operações internas e interestaduais com depósito fechado e armazém geral: diferenças
- Remessa internas e interestaduais a título de exposição ou feira


9. Principais cuidados e prazos de escrituração dos livros:
- Livro Registro de Saídas
- Livro Registro de Entradas
- Livro Registro de Apuração