Código do Curso: 11132

Público Alvo:
Profissionais de Contabilidade - Administração de Pessoal - RH e Outras afins.

Carga Horária: 12 horas

Conteúdo Programático:
DETALHAMENTO DAS DATAS:

TURMA DE DEZEMBRO: 06, 07, 08 E 09/12 (SEGUNDA, TERÇA, QUARTA E QUINTA) DAS 09H ÀS 12H

- Introdução ao direito das obrigações e responsabilidade civil
- Contrato - sua concepção e seus efeitos
- Deveres principais, secundários e acessórios
- Responsabilidade pré-contratual
- Princípios da boa-fé e da probidade
- Fase pré-contratual
- Deveres da informação pré-contratual
- Responsabilidade pós-contratual
- Princípios contratuais
- LGPD
- Definição
- Operações com pessoas físicas e jurídicas
- Requisitos
- Da aplicação da lei
- Acesso do titular
- Confirmação dos dados
- Do Tratamento de dados
- Tratamento de dados e o acesso público
- Dados de crianças e adolescentes
- Processo de seleção - LGPD
- Dos contratos de trabalho
- Controle de horário - cartão de ponto
- Banco de dados para concessão de benefícios para empregados
- Rescisão de contrato de trabalho
- Documentos trabalhistas - tempo de guarda
- Quadro de Avisos para colaboradores
- Dos serviços terceirizados
- Dos dados irregulares
- Segurança dos dados
- Regras de boas práticas e governança
- Termino do tratamento dos dados
- Dos escritórios de contabilidade
- Aplicação das multas
- Hipótese legais de não aplicação da LGPD