Código do Curso: 11051

Público Alvo:
Analista Fiscal, Assistente Fiscal, Auxiliar Fiscal, Contadores, Auditores, Consultores, profissionais de T.I., Desenvolvedores de Sistemas, e demais profissionais da área fiscal e de informática com interesse em escrituração fiscal.

Carga Horária: 4 horas

Conteúdo Programático:
Visão global das regras na lei e em cada decreto:
- ROT - Regime Optativo de Substituição Tributária
- Aumento de das alíquotas de 7% e 12%
- Isenção prorrogada para 2.022
- Redução de base de cálculo prorrogada para 2.022
- Crédito outorgado prorrogada para 2.022
- Diminuição na Redução de Base de Cálculo
- Diminuição no Crédito Outorgado
- Isenção Parcial
- Refeição Coletiva - mudança no percentual
- Produtos Alimentícios - mudança no percentual
- Comércio varejista de carnes - mudança no percentual