Código do Curso: 8004

Público Alvo:
interessados em atuar como assistente fiscal.


Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
1. Introdução
Contribuições sociais no Sistema Tributário Nacional: bases de incidência das contribuições (sobre receita e faturamento, sobre salários, sobre as importações, sobre receitas governamentais)

2. Desenvolvimento
Conceitos de regime cumulativo, não cumulativo, monofásico e substituição tributária (aplicar exercícios para compreensão dos conceitos)
Período de apuração e prazo de recolhimento
Contribuintes obrigados a cada regime (com ênfase nos regimes cumulativo e não cumulativo)
Contribuintes obrigados ao regime cumulativo
Concomitância de regime cumulativo e não cumulativo
Conceito de receita bruta
Base de cálculo para regime cumulativo
Base de cálculo para regime não cumulativo
Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições
Tributação da receita financeira
Alíquotas para regime cumulativo e não cumulativo
Créditos a serem apropriados no regime não cumulativo
Créditos presumidos
Controvérsias na apropriação de créditos: entendimento da Receita Federal x entendimento do CARF
Isenção, suspensão, não incidência e alíquota zero

3. Fechamento do curso