Código do Curso: 9020

Público Alvo:
Analistas, Assistentes e Gestores da área fiscal, contábil e faturamento; responsáveis pela tributação das mercadorias e pelos cadastros/parametrização nos sistemas (ERP) e soluções fiscais, bem como aos que preparam o SPED Fiscal (EFD); SPED Contribuiçõe


Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
I- Introdução:
- Novidades na TIPI;
- Origem da Classificação de Mercadorias;
- Obrigatoriedade Nacional;
- Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
- Sistema Harmonizado (SH) - Histórico e complexidade;
- Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI;
- Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM até a NCM).

II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
- NCM x NBM ? Situações práticas onde a NBM ainda é considerada na legislação e como efetuar a correlação;
- Transição NBM x NCM. Ponto de atenção na conversão;
- As funções da NCM e sua importância para as empresas;
- Atualização da NCM pelo novo Sistema Harmonizado ? SH ? Novidades e atualizações recentemente publicadas pela Receita Federal;
- Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;
- Como é composta a NCM ? organização da estrutura.

III- Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e:
- Documentos e arquivos eletrônicos do SPED em que são referenciados e como informá-la corretamente nas declarações do SPED, inclusive no Bloco ?K? ;
- Obrigatoriedade do preenchimento;
- Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS;
- Recentes publicações de novas Notas Técnicas da NF-e, em que serão utilizadas para atender as novas exigências durante o ano de 2020;
- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária:
- Implicações com a NCM
- Finalidade e estrutura do CEST
- Obrigatoriedade e utilização
- Vigência

IV- Consequencias e penalidades no caso de enquadramento indevido, para o remetente e para o destinatário das mercadorias:
- Multas e penalidades aplicáveis;
- Comprometimento no envio e no cruzamento das obrigações acessórias;
- Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa.

V- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a nova TIPI e a nova TEC:
- Estudo das regras gerais de classificação;
- NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (O que é e como utilizar corretamente);
- Roteiro para classificação;
- Classificação de produtos compostos (Kits) ? Como enquadrar e posicionamento da SEFAZ
- Essencialidade da mercadoria;
- TEC (I.I) e TIPI (IPI), inclusive destaque ?Ex;
- Exercícios práticos de classificação fiscal.

VI- Processo de consulta e procedimentos complementares:
- Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
- Base legal;
- Documentação necessária e como fazer;
- Empresas aptas ao processo de consulta;
- Efeitos da consulta.