Código do Curso: 6939

Público Alvo:
Profissionais da área contábil, fiscal e societária. Pré-requisito, conhecimento básico de tributação

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
Módulo I Legislação e obrigatoriedades
- Histórico do Acordo de cooperação entre Ministérios
- Objetivo do sistema
- Origem do Siscoserv
- Obrigatoriedade ao registro no Siscoserv
- Prazo registro comercial
- Prazo registro financeiro
- Dispensa
- Penalidades
- NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)
- A questão dos fretes internacionais
- Necessidade de câmbio
- Hospedagem de funcionários enviados ao exterior
- Serviços de transporte de passageiros
- Serviços de transporte de cargas
- Serviços de apoio ao transporte

Módulo II Preenchimento via Portal Até o envio
- Acesso ao Siscoserv
- Conteúdo dos Registros
- Módulo aquisição
- Registro de Pagamento
- Módulo venda
- Registro de Faturamento

Módulo III Estrutura geral da Tributação ao Exterior
- IRRF remessa ao exterior
- Royalties e alugueis
- Paraísos Fiscais ou países com tributação favorecida
- Acordos para evitar Bitributação
- CIDE Royalties
- PIS/PASEP e COFINS Importação de Serviços
- Hipótese de incidência
- Alíquotas
- Prazo de recolhimento
- Fórmula de cálculo / ISS importação e exportação