Código do Curso: 6953

Público Alvo:
Interessados em atuar como analista fiscal e profissionais contábeis.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
1. Legislação aplicável à devolução de tributos federais

2. Distinção entre restituição, ressarcimento e reembolso

3. Definição de compensação

4. Meios de entrega do pedido e da compensação

5. Hipóteses de restituição: pagamento indevido ou a maior, saldo negativo de IR e CS, retenção de PIS e COFINS na fonte, INSS retido em notas fiscais

6. Hipóteses de ressarcimento: IPI, PIS e COFINS

7. Hipóteses de compensação

8. Vedações à compensação

9. Atualização dos créditos restituíveis, ressarcíveis e compensáveis

10. Considerações finais