Código do Curso: 3424

Público Alvo:
Colaboradores de empresas contábeis e outros profissionais com interesse na área.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
1. Contextualização do sistema normativo tributário brasileiro: tipos e hierarquia de normas (o que é lei, o que é decreto, o que é regulamento, o que é portaria CAT, o que é convênio de ICMS e o que é instrução normativa).

2. Conceito de tributo
- Impostos - definição e quais são os impostos de competência da União, dos Estados e dos Municípios
- Contribuições sociais - citação das principais - PIS, Cofins, Contribuição Social sobre o lucro líquido.

3. Conceitos e diferenças
- Isenção: por prazo determinado e indeterminado - exemplos de isenção no Regulamento do ICMS e no regulamento do IPI
- Não incidência - exemplos no regulamento do ICMS
- Diferimento - exemplos no regulamento do ICMS
- Suspensão - exemplos no regulamento do ICMS

4. Regulamento do ICMS: entendendo seus principais artigos e seus anexos
5. Regulamento do IPI: entendendo seus principais artigos
6. Regulamento do ISS: entendendo seus principais artigos

7. Obrigações fiscais
- Obrigação Principal: pagamento
- Obrigação Acessória: quais são e apresentação de seus modelos

8. Diferenças e conceitos básicos entre as empresas enquadradas no Simples Nacional e o Regime Periódico de Apuração.