Código do Curso: 6929

Público Alvo:
Contadores, advogados, analistas, supervisores e consultores fiscais.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
ICMS e IPI NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Fato gerador do ICMS/IPI na importação: local da operação
Importação por conta e ordem de terceiros e de importação por encomenda
Base de cálculo ICMS e IPI: o que inclui e não se inclui
Alíquotas aplicáveis no desembaraço aduaneiro e nas operações internas e interestaduais
Situações tributárias: imunidade, isenção, não incidência, suspensão.
Conceito de contribuinte
Crédito fiscal ICMS e IPI: Produto originalmente importado para uso ou consumo do importador; Remessa direta da repartição aduaneira a outro estabelecimento do importador; Remessa direta da repartição aduaneira com destino à industrialização por encomenda, hipóteses de crédito, vedação e estorno; mercadorias alheias à atividade do estabelecimento.
Prazo de recolhimento e procedimentos: Desembaraço no Estado de São Paulo, desembaraço em outro Estado, regime especial, (GARE ou GNRE) no Estado de São Paulo
Utilização de crédito acumulado para o pagamento do ICMS na importação: regime especial (noções gerais de geração e utilização de crédito acumulado do ICMS)
Desoneração do pagamento: regras gerais do não pagamento em virtude de imunidade, isenção, não incidência, diferimento ou outro motivo
Nota fiscal de entrada: Transporte realizado de uma só vez, Transporte parcelado, Remessa de mercadoria diretamente da repartição aduaneira para estabelecimento de terceiros, Remessa para outro estabelecimento do importador
Aspectos fiscais relacionados a avarias de produtos, deterioração, inutilização ou furto
Extravio da mercadoria antes do desembaraço
Mercadoria retornada do exterior
Drawback

ICMS e IPI na exportação
Exportação direta: emissão do documento fiscal, embarque neste Estado e embarque em outra unidade da federação
Exportação indireta: (comercial exportadora/trading company) conceitos e legislação (procedimentos do remetente, remessa para estabelecimento fora do Estado, não efetivação da exportação, hipóteses em que o imposto não será exigido)
Previsão constitucional de imunidade
Exportação por estabelecimento industrial
Manutenção de crédito
Possibilidade de geração de créditos incentivados e sua utilização: regras gerais
Procedimentos fiscais: variação cambial e retorno de mercadorias exportadas.