Código do Curso: 6890

Público Alvo:
Profissionais iniciantes da área fiscal ou contábil e que necessitam de conhecimentos básicos referente a rotina de emissão de notas fiscais.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
- Legislação básica do ICMS, IPI e ISS:
Constituição Federal;
Lei Complementar;
Lei Estadual e Municipal;
Regulamentos (Decreto) IPI, ICMS e ISS;
Normas complementares em cada esfera de tributação;

- Quais são as atividades tributadas pelo ICMS, IPI e ISS:
Indústria;
Importador;
Comércio (atacado e varejo);
Prestador de Serviço de transporte (pessoas, valores e mercadoria);
Prestador de Serviço de Comunicação;

- Distinção de porte de contribuinte:
Requisitos para ser contribuinte enquadrado como RPA (Regime Periódico de Apuração) e SN (Simples Nacional);

- Elementos importantes para identificar a tributação:
Fato gerador: quais são para o ICMS, IPI e ISS;
Definição do que é mercadoria e utilização do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul;
Contribuintes do ICMS, IPI e ISS: distinção entre estabelecimento industrial, equiparado a industrial, atacadista e varejista;
Base de cálculo: o que é e como tributar o ICMS, IPI e ISS nas suas regras gerais;
Alíquotas: quais são as regras para a tributação interna e interestadual;
O que é ICMS operação própria (cálculo por dentro);
Identificação do cálculo do IPI que é por fora do preço;

- O que é Código de Situação Tributária:
Composição do código;
Utilização pelo RPA e SN;
Quais são as principais situações tributária: isenção, não incidência, suspensão, diferimento e redução de base de cálculo);

- Código Fiscal de Operação e Prestação:
Como identificar se é uma operação de saída interna, interestadual ou de exportação;
Utilização pelo RPA e SN;
Principais códigos de saídas;

- Modelos de notas fiscais de saídas de mercadorias:
Principais campos e exigências;
Carta de Correção: possibilidades e impossibilidades;
Emissão de documentos fiscais: situações de obrigatoriedade e dispensa;

- Exercícios simulando as principais saídas:
Operação de venda dentro e fora do Estado;
Operação de transferência de mercadoria dentro e fora do Estado;
Operação de transferência de material de uso e consumo dentro e fora do Estado;
Remessa a título de demonstração: internas e interestaduais, para contribuinte e consumidor final não contribuinte;
Remessa de amostra grátis: principais requisitos;
Remessa para depósito fechado: definição e operações internas e interestaduais;
Devolução e recusa: procedimentos e diferenças;
Remessa para conserto;
Operações internas e interestaduais com bonificação de mercadoria: quando é utilizado esta natureza de operação;
Remessa para empréstimo e comodato: operação interna e interestadual;
Operações internas e interestaduais com depósito fechado e armazém geral: diferenças;
Remessa internas e interestaduais a título de exposição ou feira;

- Principais cuidados e prazos de escrituração dos livros:
Livro Registro de Saídas;
Livro Registro de Entradas;
Livro Registro de Apuração;

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