Código do Curso: 5862

Público Alvo:
Assistentes da área de departamento pessoal, gestão de pessoas, contadores, advogados e demais profissionais interessados no assunto

Carga Horária: 24 horas

Conteúdo Programático:
1. Admissão de Empregados
Conceitos de empregado e empregador
Trabalhadores autônomos x vínculo empregatício - alterações da reforma trabalhista
Admissão de empregados, documentos necessários, pontos críticos
Contratos de trabalho - prazo determinado e indeterminado -
Contrato a prazo determinado e suas modalidades especialmente o contrato de experiência.
Nova modalidade de Contrato de Trabalho Intermitente
Contrato de Trabalho Home Office - caracterização
Obrigações acessórias na admissão de empregados - GFIP (guia de recolhimento do Fundo de Garantia e Informações a Previdência Social) e CAGED (Cadastro de Admitidos e Demitidos) quando serão substituídos
RAIS - Relação Anual de Informações Social - poderá ocorrer substituição.
Terceirização e Pejotização de mão de obra permanente ? Lei 13.429/2017 e Lei 13.467/2017
Negociado x Legislado - As convenções coletivas e os Acordos Coletivos com os sindicatos podem estar acima da Lei?

2. Jornada de trabalho
Jornada de trabalho - limite diário e semanal
jornada 12x36 - novas regras
Intervalo para alimentação e repouso
Não concessão - Indenização
Intervalo entre jornadas
Intervalos concedidos por liberalidade do empregador (café, lanche etc)
Marcação de ponto
Quando ela é obrigatória
Formas: Manual, mecânica e eletrônica
Trabalhadores dispensados da marcação de ponto
Horas Extras - percentuais mínimos e cálculo, limites
Apuração das horas extras dos empregados mensalista, horistas e comissionistas
Acordos de compensação de horas - Banco de horas e acordos simples para compensar dias da semana ou feriados pontes. Novidades da Reforma Trabalhista.
Trabalho noturno - período e adicional
Apuração da efetiva jornada de trabalho noturna e seu adicional
Hora extras realizadas no período noturno - cálculo
Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR)
Trabalho aos domingos e feriados. Atividades não autorizadas e Atividades autorizadas permanentemente.


3. Salário e Remuneração
Conceitos, Salário e Remuneração de acordo com a reforma trabalhista.
Salário utilidade, prestações em benefícios como moradia, educação, alimentação, pagamento de clubes, veículos etc.
Analise das seguintes verbas:
Premio/gratificação
Diárias para viagem
Ajuda de custo
Reembolso de despesas
Adicional de transferência
Adicional de periculosidade e insalubridade
Irredutibilidade salarial: Quando o empregador não pode reduzir o salário do empregado.
Descontos salariais: quais são os limites
Prejuízo causado pelo empregado: quando o desconto é legal

4. Férias
A. Férias individuais
Direito: período aquisitivo e concessivo
Faltas injustificadas - redução do direito
Férias proporcionais na rescisão - cálculo
Afastamentos no decorrer do período aquisitivo: serviço militar, auxílio doença, licença remunerada.
Qual o momento em que o empregado pode gozar as férias
Aviso de férias
Fracionamento de férias: em quais hipóteses a empresa poderá conceder férias ao trabalhador em mais de um período - novas regras
Remuneração das férias
Terço constitucional de férias
Abono pecuniário de férias - quando o empregado pode vender parte de suas férias para a empresa
Adicionais variáveis - horas extras, adicional noturno, comissões - como calcular- as férias desses trabalhadores - Exemplo.

B. Férias Coletivas
Requisitos legais
Comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Sindicato
Empregados com menos de 1 (um) ano de trabalho, como proceder
Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho com férias vencidas
Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho sem férias vencidas




5. Décimo Terceiro Salário (13º salário) ou Gratificação Natalina
Direito
Adiantamento e pagamento final.
Conhecidas como 1º e 2º parcelas, quando elas devem ser pagas ao trabalhador
Faltas durante o mês e a redução no 13º salário
Afastamento do trabalhador durante o ano, como pagar o 13º salário
Rescisão do contrato de trabalho- 13º salário proporcional

6. Folha de Pagamento
Obrigação acessória - regras
Tributação sobre a folha de pagamento -