Código do Curso: 3419

Público Alvo:
Auxiliares fiscais, faturistas e estagiários do setor fiscal.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
Legislação básica do ICMS e IPI sobre fato gerador, base de cálculo, contribuinte e alíquotas (operações internas e interestaduais com produtos nacionais e importados).

Principais aspectos na emissão de Nota fiscal: Código Fiscal De Operação E Prestação (CFOP), Código de Situação Tributária (CST) e classificação fiscal do IPI (NCM).

Emissão de documentos fiscais: situações de obrigatoriedade e dispensa

Documentos previstos: modelos

Emissão com incorreções - forma de regularização

Exercícios práticos das principais operações:

Venda: base de cálculo integral e base de cálculo reduzida
Transferência: operações internas e interestaduais
Demonstração: operações internas e interestaduais, para contribuinte e consumidor final
Amostra Grátis: principais requisitos
Remessa para depósito fechado: definição e operações internas e interestaduais
Devolução e recusa: procedimentos
Remessa para conserto

Escrituração dos livros fiscais: modelos e Regras gerais para preenchimento;
Livro Registro de Entradas;
Livro Registro de Saídas;
Livro Registro de Apuração