Código do Curso: 4691

Público Alvo:
Iniciantes no setor fiscal

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
1. Contextualização do sistema normativo tributário brasileiro: tipos e hierarquia de normas ( o que é lei, o que é decreto, o que é regulamento, o que é portaria CAT, o que é Convênio de ICMS e o que é instrução normativa

2. Conceito de Tributo
- Impostos - definição e quais são os impostos de competência da União, dos Estado e dos Municípios
- Contribuições sociais - citação das principais - PIS, Cofins, Contribuição social sobre o lucro líquido.

3. Conceitos, diferenças e escrituração das seguintes operações (entradas e saídas):
- Isenção: por prazo determinado e indeterminado ? exemplos de isenção no Regulamento do ICMS e no Regulamento do IPI
- Não incidência - exemplos no Regulamento do ICMS
- Diferimento - exemplos no regulamento do ICMS
- Suspensão - exemplos no regulamento do ICMS

4. Obrigações fiscais - quais são?
- Obrigação Principal: pagamento por meio dos formulários GARE, DARF e GNRE
- Obrigações Acessórias: escrituração das principais operações de entradas e saídas de mercadorias

5. Diferenças e conceitos básicos entre as empresas enquadradas no Simples Nacional e o Regime Periódico de Apuração