Código do Curso: 3393

Público Alvo:
Contadores, Proprietários de Escritórios, Administradores, Estudantes, Assistentes, Auxiliares das áreas Contábil e Financeira.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
O que pode ser objeto de pedido de compensação
Compensação de tributos e contribuições de natureza distinta e de mesma natureza
Pedido de compensação de PIS/ COFINS/ IPI/ Saldo Negativo de IRPJ e ou CSLL/Pagamento Indevido ou a Maior
Tratamento do saldo negativo de Imposto de Renda e Contribuição Social, apurado em declaração
Pedido de restituição de PIS/ COFINS/ IPI/ Saldo Negativo de IRPJ e ou CSLL
Pedido de ressarcimento de PIS/ COFINS/ IPI/ Contribuições Previdenciárias
Pedido de reembolso Contribuições Previdenciárias
Quando posso pedir um cancelamento de PER/DCOMP
Obrigatoriedade de utilização do PER/DCOMP
O que não é permitido compensar ou ressarcir através do programa PER/DCOMP
Obrigatoriedade ou não de retificar a DCTF/ DACON/ DIPJ/ DIRF
Aplicação de Juros sobre determinados créditos e não aplicação sobre outros
Desindexação do débito
Encargos sobre os débitos
Retificação da PER/DCOMP
Formulário em papel quando usar
Reflexos da compensação indevida
Confronto das origens dos créditos com outras declarações
Prazos para entrega do PER/DCOMP