Código do Curso: 5809

Público Alvo:
Empresas em geral, escritórios de contabilidade, construtoras, prestadores de serviços, analistas e auxiliares de administração de pessoal, advogados e demais profissionais que tenham interesse no assunto

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
1 - O que é construção civil na ótica previdenciária?
- Conceito de obra total e parcial;
- Conceito de contrato de construção civil ou empreitada e subempreitada;
- Diferenciação de obra total e parcial para efeito de informações (eSocial, EFD REINF e DCTF Web) perante o fisco;

2 - Matrícula de obra de construção civil
- Quem são os responsáveis pela matrícula da obra?;
- Obras obrigadas e desobrigadas de terem matrículas;
- Prazo e efetivação de matrícula;
- Nova metodologia de inscrição de obra através do Cadastro nacional de obras ? CNO;

3 - Tipos de obras
- Obras em andamento (Empreitada total): processo de informação no eSOCIAL, na EFD REINF e recolhimento através da DCTFWeb;
- Obras em andamento (Empreitada parcial): processo de informação no Esocial, na EFD REINF e recolhimento da DCTFWeb;
- Obras paralisadas: nova metodologia de informação através do CNO via e-cac e informações no eSOCIAL, REINF e DCTF Web sem movimento;

4 - Cessão de mão de obra e empreitada na Construção Civil - retenção previdenciária
- Retenção facultativa: em quais situações e como é feito o recolhimento;
- Retenção obrigatória: em quais situações e como é feito o recolhimento;
- Serviços sujeitos a retenção;
- Base de cálculo da retenção previdenciária;
- Empresas optantes pelo SIMPLES.

5 - Desoneração sobre a folha de pagamento
- Quais empresas da construção civil estão na desoneração?
- Formas de recolhimentos previdenciários: 20% sobre a folha de pagamento ou 4,5% sobre o faturamento?;
- Regras de opção para sair da desoneração;
- Obras de infraestrutura ? regras diferenciadas para desoneração;
- Retenção previdenciária X desoneração ? percentuais diferenciados;

6 - Serviços prestados por autônomo ou MEI
- Formas de recolhimento patronal
- Regras para informações no eSocial

7 - Formas de recolhimento e informações previdenciários
- Informações dos trabalhadores nos eventos periódicos do eSocial;
- Informações cadastrais das obras, construtora e prestadores de serviços no eSocial;
- Informações das retenções previdenciários e desoneração na EFD REINF;
- Recolhimentos através da DCTFWeb.

8 - Regras para obtenção de CND
- Empresas com escrituração contábil - regras;
- Aferição Indireta - utilização do Custo Unitário Básico (CUB);