Código do Curso: 3419
Público Alvo:
Auxiliares fiscais, faturistas e estagiários do setor fiscal.
Carga Horária: 8 horas
Conteúdo Programático:
Legislação básica do ICMS e IPI sobre fato gerador, base de cálculo, contribuinte e alíquotas (operações internas e interestaduais com produtos nacionais e importados).
Principais aspectos na emissão de Nota fiscal: Código Fiscal De Operação E Prestação (CFOP), Código de Situação Tributária (CST) e classificação fiscal do IPI (NCM).
Emissão de documentos fiscais: situações de obrigatoriedade e dispensa
Documentos previstos: modelos
Emissão com incorreções - forma de regularização
Exercícios práticos das principais operações:
Venda: base de cálculo integral e base de cálculo reduzida
Transferência: operações internas e interestaduais
Demonstração: operações internas e interestaduais, para contribuinte e consumidor final
Amostra Grátis: principais requisitos
Remessa para depósito fechado: definição e operações internas e interestaduais
Devolução e recusa: procedimentos
Remessa para conserto
Escrituração dos livros fiscais: modelos e Regras gerais para preenchimento;
Livro Registro de Entradas;
Livro Registro de Saídas;
Livro Registro de Apuração