Código do Curso: 3523

Público Alvo:
Profissionais da área contábil, financeira, tesouraria, administrativa, fiscal e profissionais interessados.

Carga Horária: 4 horas

Conteúdo Programático:
ICMS - Regras gerais
Alíquotas internas e interestaduais
Diferencial de alíquotas nas operações: distinção das modalidades de diferença de alíquotas das empresas enquadradas como RPA e Simples Nacional
Definição de contribuinte e não contribuinte do ICMS: na prática do fato gerador e ter inscrição estadual


O que mudou com Emenda Constitucional nº 87

Operação interestadual destinada a consumidor final contribuinte do ICMS
Quem deve recolher o imposto correspondente ao diferencial de alíquotas
Substituição tributária - Diferencial de alíquotas
Operação interestadual destinada a consumidor final NÃO contribuinte do ICMS
Cálculo do diferencial de alíquotas quando as operações interestaduais ou internas de cada estado forem amparadas por incentivo fiscal
Responsabilidade pelo recolhimento - Como recolher
Partilha do imposto entre os Estados envolvidos - Período de transição
Emenda Constitucional nº 87 x Protocolo ICMS 21

Legislação