Código do Curso: 3373

Público Alvo:
Contadores, advogados, supervisores, assistentes, analistas e profissionais que atuem na área fiscal.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
I. LEI COMPLEMENTAR 116, DE 31.07.2003
Objetivo / Base de cálculo, Incidência e não incidência / Município para o qual é devido o ISS / Estabelecimento prestador, tomador, contribuinte e responsável tributário - definição e identificação / Retenção na Fonte (Responsabilidade Tributária) / Base de cálculo do subitem 3.04 / Alíquotas do ISS / Estudo detalhado da lista de serviços tributados pelo ISS / Atividades com emprego de mercadorias e sujeitas a incidência do ISS / Deduções permitidas da base de cálculo / Simples Nacional, forma de cálculo e Retenção na Fonte.

II. LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Fato gerador, Incidência e não Incidência / Local da prestação dos serviços e contribuinte / Definição e caracterização do Estabelecimento Prestador / Retenções na Fonte (Responsabilidade Tributária) / Autônomos (Isenção) / Dispensa da retenção / Restituição de indébito / Responsabilidade solidária / Base de cálculo e alíquotas / SUP - Sociedade Uniprofissional, condições, serviços sujeitos e forma de cálculo do ISS / CPOM - Cadastro de prestadores de outros Municípios, obrigatoriedade e procedimentos / NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de serviços / Decisões Judiciais com relação ao ISS.

III. RETENÇÃO NA FONTE DE OUTROS MUNICÍPIOS
Barueri, Campinas, Guarulhos, Registro, Santana de Parnaíba e Santos.

IV. EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO COM MODELOS DE NOTAS FISCAIS EMITIDAS E GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA SEREM PREENCHIDAS.