Código do Curso: 4713

Público Alvo:
ASSOCIADOS, PROFISSIONAIS DA ÁREA, ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, TÉCNICOS E INTERESSADOS EM GERAL

Carga Horária: 2 horas

Conteúdo Programático:
- REGRAS BÁSICAS PARA O CÁLCULO DO DIFAL-ICMS NAS VENDAS A NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS
- COMPRA PRESENCIAL
- BASES DE CÁLCULOS DISTINTAS
- FUNDO DE COMBATE À POBREZA
- EXEMPLOS DE CÁLCULOS
- DEVOLUÇÃO OU RECUSA DA MERCADORIA PELO ADQUIRENTE NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS
- RECOLHIMENTO DO DIFAL PARTILHADO
- MERCADORIA SUJEITA AO ICMS-ST
- MEDIDA CAUTELAR ADIN 5464 (SIMPLES)