Código do Curso: 3458

Público Alvo:
Empresas em geral, Contadores, Chefe de recursos humanos, Assistentes de departamento pessoal e demais profissionais interessados na área.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
I - ADMISSÃO DE TRABALHADORES
- Critérios para admissão de empregados;
Trabalhadores Temporários e Autônomos,;
- Exames Médicos e documentos necessários;

II- FORMAS DE CONTRATO DE TRABALHO
- Contrato por prazo determinado;
- Contrato de experiência;
- Contrato indeterminado;
- Contrato de trabalho temporário.

III- JORNADA DE TRABALHO
- Duração máxima da jornada;
- Acordo de compensação e prorrogação;
- Banco de horas;
- Registro de ponto eletrônico (obrigatoriedade ou faculdade?).


IV - FÉRIAS INDIVIDUAIS X COLETIVAS
- Período aquisitivo e concessivo;
- Perda das férias, cálculo da proporcionalidade, terço constitucional;
- Abono pecuniário;
- Empregado afastado por doença - consequências;
- Fracionamento de férias;
- Comunicação a DRT e Sindicato;
- Concessão de férias coletivas; menores de 18 anos e maiores de 50 anos;
- critérios a serem observados;
- Alteração do período aquisitivo.

V - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
- Pagamento de 1ª e 2ª parcela;
- Prazo;
- Empregado afastado por auxílio doença e acidente do trabalho;
- Consequências;
- Cálculo da média de horas extras;

VI - RESCISÃO CONTRATUAL
- Aviso prévio - novas regras;
- Aviso prévio: trabalhado e indenizado;
- Acréscimo nas férias e décimo terceiro salário;
- Empregado afastado por doença no período do aviso prévio - consequências;
- Prazo para quitação das verbas rescisórias;
- Direitos dos empregados na rescisão;
- Estabilidade.
VII - SEGURO DESEMPREGO
- Formas de recebimento - Lei nº 13.134/2015
VII - REFORMA PREVIDENCIÁRIA - Lei nº 13.135/2015 e Medida Provisória nº 676/2015

- Estabilidade por Acidento do Trabalho - retomada das regras anteriores;
- Afastamentos pagamento por parte da empresa dos primeiros 15 dias - regras;
- Somatório dos atestados - a partir de que momento a previdência assumirá o pagamento do beneficio do trabalhador;
- Novo valor da renda mensal do benefício de auxilio doença;
- Pensão por Morte X idade do pensionista;
- Carência X pensão por Morte;
- Aposentadoria por tempo de contribuição - Novo formato de contribuição;
- Fator previdenciário X Sistema de Pontos 85/95;
- majoração de pontos a partir de 2017 - critérios