Código do Curso: 3494
Público Alvo:
Contadores, Gerentes, Supervisores e profissionais da área fiscal
Carga Horária: 4 horas
Conteúdo Programático:
Situações geradoras de ressarcimento de ICMS
1.1 Substituição tributária
1.2 Antecipação tributária
1.3 Diferencial de alíquotas em operações interestaduais com não contribuinte do ICMS (EC 87/2015)
2- Conceito de imposto retido e parcela do imposto retido
3- Formas de ressarcimento (pedido de restituição, compensação escritural na apuração ou nota fiscal de transferência do crédito).
4- Portaria CAT 158/2015
5- Identificação do montante de imposto a ressarcir e a creditar
6- Lançamento de Ressarcimento do Imposto Retiro
7- Procedimentos decorrentes de redução ou majoração da carga tributária
8- Registros no SPED Fiscal