Código do Curso: 2975

Público Alvo:
Contadores, Gerentes, Supervisores e profissionais da área fiscal

Carga Horária: 4 horas

Conteúdo Programático:
Situações geradoras de ressarcimento de ICMS

1.1 Substituição tributária

1.2 Antecipação tributária

1.3 Diferencial de alíquotas em operações interestaduais com não contribuinte do ICMS (EC 87/2015)

2- Conceito de imposto retido e parcela do imposto retido

3- Formas de ressarcimento (pedido de restituição, compensação escritural na apuração ou nota fiscal de transferência do crédito).

4- Portaria CAT 158/2015

5- Identificação do montante de imposto a ressarcir e a creditar

6- Lançamento de Ressarcimento do Imposto Retiro

7- Procedimentos decorrentes de redução ou majoração da carga tributária

8- Registros no SPED Fiscal