Código do Curso: 3129

Público Alvo:
ASSOCIADOS, PROFISSIONAIS DA ÁREA, ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, TÉCNICOS E INTERESSADOS EM GERAL.

Carga Horária: 2 horas

Conteúdo Programático:
MÓDULO A: PONTOS RELEVANTES DA MP Nº 766/17 - REGULAMENTAÇÃO DA IN RFB Nº 1.687/17 E PORTARIA PGFN Nº 152/17; ANÁLISE DAS VANTAGENS E DESVANTAGENS, PONTOS POSITIVOS E PONTOS NEGATIVOS; PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

MÓDULO B: DETALHAMENTO; EXPLICAÇÃO; CÁLCULOS PRÁTICOS; PARCELAMENTO FISCAL; PRT - MP Nº 766/17; IN RFB Nº 1.687/17; PORTARIA PGFN Nº 152/17.

MÓDULO C: FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - RFB E PGFN; MP Nº 766/17; IN RFB Nº 1.687/17; PORTARIA PGFN Nº 152/17.

MÓDULO D: O QUE AS EMPRESAS DEVEM OU PODEM FAZER NESSE MOMENTO DE ACORDO COM AS REGRAS FISCAIS DO PRT MP Nº 766/17, REGULAMENTADA PELA IN RFB Nº 1.687/17 E PORTARIA PGFN Nº 152/17, ANTES DE ADERIR EFETIVAMENTE PELO PARCELAMENTO FISCAL PROPOSTO PELO GOVERNO FEDERAL.