Código do Curso: 2587

Público Alvo:
Contadores/contabilistas, analistas contábeis, técnicos contábeis, empresários, advogados, gestores de Departamento Pessoal, Recursos Humanos e demais interessados na matéria.

Carga Horária: 16 horas

Conteúdo Programático:
1 - Regras para evitar erros na admissão de trabalhadores
2 - Contrato e trabalho
3 - Jornada de trabalho
4 - Salário e remuneração
5 - 13° salário
6 - Férias individuais e coletivas
7 - Vale transporte - Regras gerais
8 - Descanso Semanal Remunerado (DSR)
9 - Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
10 - Alteração do contrato de trabalho do empregado
11 - Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
12 - Descontos salariais
13 - Estabilidades legais
14 - Regras para caracterização da justa causa pelo empregador
15 - Regras de incidências de INSS e FGTS
16 - eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas)
17 - Penalidades impostas pelo Ministério do Trabalho por não cumprimento das obrigações trabalhistas

Regras Previdenciárias

1 - Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas
2 - Contribuição Previdenciária dos empregados e contribuintes individuais
3 - Recolhimento do INSS de forma substituída
4 - Recuperação de créditos previdenciários
5 - Benefícios previdenciários com impactos para empresa
6 - Multas previdenciárias