Código do Curso: 2201

Público Alvo:
ASSOCIADOS, PROFISSIONAIS DA ÁREA, ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, TÉCNICOS E INTERESSADOS EM GERAL.

Carga Horária: 2 horas

Conteúdo Programático:
BASE LEGAL;
REGIME SUBSTITUTIVO;
RECEITA BRUTA; LEI Nº 13.161/2015 - ALTERAÇÕES; VIGÊNCIA;
POSSIBILIDADE DE OPÇÃO;
NOVAS ALÍQUOTAS DE RECOLHIMENTO;
DESONERAÇÃO TOTAL;
DESONERAÇÃO PARCIAL;
CNAE - ENQUDRAMENTO;
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CEI - ENQUADRAMENTO - OPÇÃO;
PRESTAÇÃO DE SEERVIÇO - RETENÇÃO 3,5%